Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Defesa de Daniel Dantas alega descumprimento de decisão que permitiu acesso aos autos de investigação

Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal

2ª Turma impede agravamento de pena em terceiro julgamento de Tribunal do Júri

Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

Mensalão: Justiça Federal designará juiz para atuar exclusivamente no depoimento de testemunhas em SP

Ministra nega Habeas Corpus a acusado de integrar o PCC

Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF

Revisão com base no salário mínimo só se aplica para benefícios anteriores à Carta de 1988

Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo

Ministro Celso de Mello suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Mantida decisão do CNJ que cortou auxílio-transporte de juízes do Mato Grosso

Paulo Medina contesta decisão que reduziu seu gabinete e o impediu de utilizar carro oficial

Cidadão ofendido pede que Presidente Lula explique declaração feita à imprensa

Editora Abril não consegue anular condenação por matéria publicada em 2002

STF estabelece nova regra em votação sobre repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (26) uma nova regra para os

Supremo mantém cobrança proporcional de contribuição de iluminação pública no estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Recurso Extraordinário (RE) 573675